Termos e Condições (TeC)

1.Âmbito da Loja Online:

A Dorinda Rodrigues. é uma empresa de direito português dedicada à formação e organização de formações, ateliers de desenvolvimento pessoal, workshops, tertúlias, sessões de coaching, sessões de TFT – Thought Field Therapy, de Accès Bars, e outras terapias holísticas. A nossa sede social reside na Rua Cidade de Damão, Lote 1631, 2975-226 Quinta do Conde, com o NIF 141019239. A Empresa funciona no mundo online, através do seu website www.dorinda-rodrigues.com.

2.Direitos reservados e Responsabilidades:

A “Rods Success Mastery Institute” é uma marca registada em nome de Dorinda Rodrigues, a qual autoriza a empresa a usar essa designação.

A sócia gerente, Dorinda Rodrigues, tem certificado de formação pedagógica de formadores de TFT com direitos semi – exclusivos, a qual que utiliza. Tem também a certificado de formadora das “Leis do Sucesso de Napoléon Hill”, que também utiliza.

A reprodução, cópia, transferência, distribuição, utilização, ou armazenamento dos conteúdos do site www.dorinda-rodrigues.com, sem autorização prévia, escrita, concedida por Dorinda Rodrigues é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Dorinda Rodrigues reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os serviços, preços, promoções e condições comerciais.

É expressamente proibida a introdução de links do/no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia de Dorinda Rodrigues.

A utilização do domínio www.dorinda-rodrigues.com com fins abusivos, ilícitos, estranhos ao mercado e área de atividade em que se insere a Dorinda Rodrigues, e sem a sua autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.dorinda-rodrigues.com, informamos que a Dorinda Rodrigues não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência dessa página nem sobre os conteúdos nela inscritos. A Dorinda Rodrigues não se responsabiliza pela eventual fraude oculta e orquestrada utilizando o seu nome de domínio e/ou www.dorinda-rodrigues.com.

Dorinda Rodrigues é proprietária de qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões e textos publicados no site www.dorinda-rodrigues.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos serviços comercializados é da responsabilidade da Dorinda Rodrigues. O site da Dorinda Rodrigues não disponibiliza um espaço de “fórum” para comentários dos utilizadores/navegadores, pelo que as únicas entidades com intervenção no conteúdo disponibilizado estão previamente autorizadas pela Dorinda Rodrigues. Se, conforme se mencionou acima, existir a utilização de informação disponibilizada pela Dorinda Rodrigues noutro local da web ou a introdução ilícita de informação no site da Dorinda Rodrigues por terceiros não autorizados, o compromisso da Dorinda Rodrigues é eliminar todo o conteúdo abusivo, ilícito e que não faz parte do nosso site, no mais curto espaço de tempo possível, procurando garantir que os seus utilizadores não foram afetados por tal atuação ilícita e promovendo ao seu aviso e consciencialização para a ocorrência de tal evento.

O www.dorinda-rodrigues.com é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Dorinda Rodrigues.

O utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O utilizador compromete-se a abster-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão, distribuição, divulgação ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Todos os serviços comercializados na Loja Online Dorinda Rodrigues estão de acordo com a Lei Portuguesa. Designadamente Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (lei de defesa do consumidor), DL n.º 84/2008, de 21 de Maio (regime de venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas), DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), DL n.º 70/2007, de 26 de Março (regime dos saldos e promoções) e Lei nº 7/2004 de 7 de Janeiro (lei do comércio eletrónico). Os presentes termos e condições serão revistos a cada ano, ou quando pertinente se mais cedo que essa data.

A loja online da Dorinda Rodrigues possui os níveis adequados de segurança, contudo a Dorinda Rodrigues não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos, ações maliciosas e criminosas ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador.

Se por motivo alheio à Dorinda Rodrigues o utilizador não obtiver acesso ao sítio eletrónico da loja online e houver impossibilidade de prestação do serviço, a Dorinda Rodrigues não será responsável por esses eventuais prejuízos. Se a dificuldade/impossibilidade for recorrente agradecemos que nos reporte o problema para info@dorinda-rodrigues.com.

As consultas/fornecimento de dados e informações efetuadas no âmbito dos serviços da Dorinda Rodrigues presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a Dorinda Rodrigues qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas, provocadas, nomeadamente, pelo uso negligente de passwords ou credenciais de acesso confidencial e intransmissível.

A Dorinda Rodrigues não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço online que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência grosseira.

A Dorinda Rodrigues não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grosseira, não se responsabilizando designadamente por (i) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (ii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela Dorinda Rodrigues, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Dorinda Rodrigues e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

Dorinda Rodrigues não garante que o serviço online seja fornecido de forma ininterrupta e seja seguro e sem erros. Não é responsabilidade da Dorinda Rodrigues que a qualidade de qualquer informação ou outro material disponibilizado através do serviço online preencha quaisquer expectativas do utilizador em relação ao mesmo. O compromisso da Dorinda Rodrigues é fornecer informação, materiais e formações de qualidade, mas não nos encontramos vinculados às expectativas do utilizador dos mesmos.

Qualquer material obtido através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

3.O serviço:

Os presentes termos e condições destinam-se a regular o funcionamento da prestação do Serviço Online da Dorinda Rodrigues (doravante “Serviço”).

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.dorinda-rodrigues.com, de formações, ateliers de desenvolvimento pessoal, workshops, tertúlias, sessões de coaching, sessões de TFT – Thought Field Therapy, de Accès Bars e outras terapias holísticas, permitindo ao utilizador, por via eletrónica, registar-se /inscrever-se nesses eventos, conforme os termos e condições aqui descritos.

O registo/inscrição num dos eventos da Dorinda Rodrigues deve ser feito por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, pois indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais para esse efeito. Os elementos e informações transmitidas pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, pelo que este reconhece que as inscrições eletrónicas (e pagamentos) em eventos da Dorinda Rodrigues conformam a celebração de contrato, não podendo o utilizador alegar a falta de assinatura ou outras formalidades para incumprimento das obrigações assumidas.

Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo utilizador do serviço através dele criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes termos e condições.

4.Informação de Serviço e Conteúdos:

A Dorinda Rodrigues fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso se registe num evento (e proceda ao respetivo pagamento), que tenha características diferentes das apresentadas online no nosso site, tem o direito de proceder à resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis (por favor consulte o ponto 8, infra).

A Dorinda Rodrigues fará todos os possíveis para ter o cômputo de inscritos nos seus eventos atualizado imediatamente antes do início dos eventos, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Dorinda Rodrigues, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível apresentar a lista completa dos participantes. Para acautelar essa eventualidade, pedimos-lhe que seja portador da sua inscrição no evento (obtida online) e o respetivo comprovativo do pagamento, aquando do mesmo.

Todas as informações sobre preço dos serviços, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Dorinda Rodrigues.

5.Registos e pagamentos:

Para saber mais informações sobre o nosso processo de registo, por favor consulte a nossa política de privacidade.

O período de inscrição em cada evento da Dorinda Rodrigues inicia-se com o seu anuncio. As inscrições cessam 1 dia antes da realização do evento. Os serviços da Dorinda Rodrigues terminam no final de cada evento, de qualquer tipo, formação ou outro.

A Dorinda Rodrigues tem disponível no seu site, um preço determinado para cada evento. O preço de participar varia consoante o tipo de evento que está a ser veiculado pela Dorinda Rodrigues. A esse preço acresce sempre a taxa legal de IVA em vigor (23%). As sessões de terapias alternativas  são os únicos serviços veiculados pela Dorinda Rodrigues para os quais o preço está isento de IVA em vigor.

A Dorinda Rodrigues reserva-se o direito de criar campanhas de desconto, com percentagens determinadas para cada evento em específico, atrativas para os utilizadores que reservem e paguem antecipadamente, até data a determinar, a sua participação num evento veiculado pela Dorinda Rodrigues.

A Dorinda Rodrigues aceita pagamentos por PayPal, cartão de crédito Visa ou Mastercard, referência multibanco ou transferência bancaria. O utilizador é livre de escolher qualquer forma de pagamentos dos serviços, sendo que a forma de pagamento não tem taxas nem custos associados para o utilizador.

Pagamento por referência multibanco ou cartão de crédito é efetuado através da plataforma de pagamentos www.easypay.pt, plataforma com funcionamento reconhecido no mercado nacional.

Ao finalizar a sua inscrição com opção de pagamento com o cartão de crédito é gerada uma referência de pagamento e o utilizador é encaminhado para a plataforma de pagamentos da easypay, onde efetua o pagamento, desta forma, através da inserção dos dados do cartão de crédito, os quais nunca chegam sequer a ser do conhecimento da Dorinda Rodrigues.

Ao finalizar a sua inscrição com pagamento por referência multibanco é gerada uma referência de pagamento que o cliente poderá utilizar para efetuar o pagamento na rede multibanco ou através de homebanking.

Ao finalizar a sua inscrição com opção de pagamento por PayPal o utilizador é encaminhado para a plataforma de pagamentos da Paypal onde efetua o pagamento, desta forma, os dados do cartão de crédito nunca chegam sequer a ser do conhecimento da Dorinda Rodrigues.

Ao finalizar a sua inscrição com opção de pagamento por transferência bancária o utilizador receberá a informação necessária para proceder à respetiva transferência, nomeadamente o IBAN, o valor a transferir para a conta bancária da Dorinda Rodrigues e o número da inscrição. Ao finalizar a transferência bancária, o utilizador deverá enviar o comprovativo da mesma para info@dorinda-rodrigues.com com a indicação do número da inscrição e anexo o comprovativo de pagamento.

Se, por motivos alheios à Dorinda Rodrigues o utilizador registado num evento desistir da participação da formação antes de proceder ao pagamento, está no direito da sua livre disposição. Se, por motivos alheios à Dorinda Rodrigues o utilizador registado num evento desistir da participação na formação depois de proceder ao pagamento, poderá obter o reembolso do valor pago se a comunicação à Dorinda Rodrigues para o endereço info@dorinda-rodrigues.com com o título “desistência”, ocorrer até 15 dias antes da data da realização do evento.

Se essa mesma comunicação ocorrer a menos de 15 dias da realização do evento, pode o utilizador registado, mediante a justificação da desistência, cujo comprovativo terá de ser enviado para o endereço supra, obter um crédito de formação o qual poderá ser gasto na participação em evento semelhante ao que se desistiu, noutra data, ou na participação em outro evento, cujo preço corresponda ao mesmo valor pago, sobre outro tema.

Se, por motivos imputáveis à Dorinda Rodrigues, ou da sua responsabilidade direta ou indireta, um evento não se realizar ou se realizar em data diferente da que foi veiculada e sobre a qual decorreu o período de inscrições, a Dorinda Rodrigues compromete-se a avisar o mais brevemente possível dessa circunstância, através dos contactos disponibilizados pelo utilizador na inscrição. Nesta eventualidade, o utilizador registado pode obter o reembolso do valor prestado, no prazo máximo de 15 dias úteis, ou participar no evento noutra data, mediante o método do crédito de formação.

6.Obrigações do Participante/formando:

O utilizador, pessoa interessada em contratualizar com a Dorinda Rodrigues, compromete-se, aquando registo no site, a facultar dados pessoais corretos e atuais; não utilizar identidades falsas e respeitar regras de subscrição/registo nos eventos da Dorinda Rodrigues.

Caso algum dos dados pessoais esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da inscrição, ou eventual não inscrição, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a Dorinda Rodrigues declina qualquer responsabilidade, na medida em que os dados pessoais que são solicitados são os essenciais a realizar o contrato, basilar à relação jurídica entre as partes. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Dorinda Rodrigues reserva-se no direto de se recusar a receber inscrições daquele utilizador, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Dorinda Rodrigues.

7.Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Dorinda Rodrigues garante a confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de inscrição como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Dorinda Rodrigues. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço.

A Dorinda Rodrigues tem disponível no seu site, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE onde espelha a sua filosofia, procedimentos, tratamentos de dados pessoais, garantias de segurança, entre outras informações sobre proteção de dados pessoais. Convidamo-lo a ler essa política por forma a que tome conhecimento da forma como a Dorinda Rodrigues procede nesta área.

8.Direito de Resolução:

O utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que se inscreveu num evento veiculado pela Dorinda Rodrigues.

Para exercer este direito, o utilizador poderá contatar a Dorinda Rodrigues para o endereço supra usando o título “livre resolução” e indicando todos os seus dados de identificação (nome completo, NIF, morada), o serviço/ evento registado sobre o qual pretende cancelar inscrição paga e a data de inscrição. A comunicação oficial através de correio eletrónico é considerada oficial e tem conteúdo probatório.

Após receção da comunicação do exercício do direito de livre resolução, o montante pago será devolvido ao utilizador no prazo máximo de 14 dias úteis. Caso tenha utilizado ou adquirido o serviço utilizando um código de desconto promocional ou uma promoção, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas efetuado pelo valor efetivamente pago pelo utilizador registado.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva aquisição do serviço. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação do utilizador. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da comunicação da vontade de exercer direito à livre resolução.

9.Garantias:

Todos os eventos cuja inscrição de participantes será disponibilizada no nosso site, tem por objeto temas formativos cuja Dorinda Rodrigues tem certificação profissional para promover e lecionar/formar.

10.Condições de Segurança da loja online:

A Dorinda Rodrigues compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações eletrónicas de caracter publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço. O utilizador dos serviços compromete-se com o mesmo.

O utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Dorinda Rodrigues não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos, mas a Dorinda Rodrigues tudo fará para garantir que isso não aconteça.

A Dorinda Rodrigues não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Dorinda Rodrigues e que pela mesma não podem ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas, a Dorinda Rodrigues compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível. Se tal ocorrer enquanto efetuava um pagamento num evento ou uma inscrição num evento, por favor reporte-nos essa situação para success@rodsinstitute.com, por forma a priorizarmos a resolução da sua questão.

11.Suspensão e desativação do Serviço:

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Dorinda Rodrigues pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte dele a um ou todos os utilizadores.

A Dorinda Rodrigues reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:

 – Quando o utilizador registado não observe as condições de utilização referidas nestes TeC;

 – Quando a Dorinda Rodrigues cesse o acesso à loja online (subscrição em eventos), mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação;

A suspensão ou a cessação do serviço pela Dorinda Rodrigues, não importa o direito do utilizador registado ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Dorinda Rodrigues ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Dorinda Rodrigues comunicará ao utilizador registado, previamente, essa situação por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o acesso a qualquer evento que pretenda no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do serviço.

12.Comunicações:

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes TeC, as notificações efetuadas ao utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do utilizador registado, por SMS ou contacto telefónico, conforme preferência expressa.

Para mais informações sobre a forma como a Dorinda Rodrigues gere as suas comunicações, designadamente de carácter publicitário, por favor consulte a nossa política de privacidade.

13.Configurações Técnicas:

A Dorinda Rodrigues poderá alterar o serviço ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, divulgando ao utilizador registado tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Os termos e condições que regulam a disponibilização dos seus serviços encontram-se sempre acessíveis no seu site www.rodsinstitute.com.

A Dorinda Rodrigues não garante ao utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no serviço.

14.Reclamações:

O utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem ou mediação legalmente competentes, em razão do território e da matéria, bem como reclamar junto da Dorinda Rodrigues de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição dos serviços contratualizados.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Dorinda Rodrigues que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sua receção.

15.Lei Aplicável:

O contrato celebrado à distância e por meios eletrónicos, entre a Dorinda Rodrigues e o utilizador registado rege-se pela Lei Portuguesa em vigor ao momento da celebração do contrato.

Última atualização 3 de maio de 2023.